Documentos Importantes

Todos aqueles que possuem o visto de estudante australiano no passaporte já estão automaticamente autorizados a trabalhar na Austrália. No entanto, ao entrar no país, é necessário dar entrada no pedido do TFN - Tax File Number (Número do Arquivo Tarifário). As empresas precisam deste número para poder registrar e recolher os impostos dos empregados.

O Tax File Number é um registro utilizado na Austrália e é exigido por todas as empresas. O TFN também é utilizado para solicitar o retorno de parte do imposto pago durante o ano fiscal trabalhado.

Como tirar o Tax File Number?
A agência da Hello Australia de Brisbane está preparada para ajudar os estudantes a tirarem o TFN. É só dar uma passadinha lá com o Passaporte e o endereço de casa para fazer o pedido junto com o pessoal da empresa. No entanto, esta solicitação, que é feita pela internet, pode ser realizada através do site da Australian Taxation Office (ATO)  e não custa nada. Trata-se de um formulário em inglês onde o estudante deve incluir seus dados para solicitar o Tax File Number. Um dos ítens solicitados é o endereço na Austrália, pois a carta contendo o número do registro será enviada para lá. Vale lembrar que por mais que este serviço seja online, só deve ser realizado após a chegada do estudante no país, uma vez que deverá estar lá para receber o documento.
Endereço do site da ATO: www.ato.gov.au

ABN - Australian Business Number
Outro documento trabalhista que pode ser usado é o ABN - Australian Business Number (Inscrição de Negócios Australiana). Trata-se de um número de registro que autoriza o estudante trabalhar e cobrar legalmente por serviços prestados. Ao solicitar o ABN, é preciso descrever as características do trabalho a ser realizado. Isso é necessário para identificar a tarifação aplicada.

Tirar o ABN é muito simples e nada burocrático na Austrália. Tudo pode ser feito pela Internet ou pelo telefone e o ABN é usado para você prestar determinados tipos de serviços como terceirizado. Quem optar por este tipo de serviço deverá, ao término do ano fiscal, declarar Imposto de Renda através da apresentação de todos os Invoices (cobranças) emitidos para os clientes durante o ano fiscal. É aconselhável utilizar um contador australiano para auxiliar neste procedimento, evitando assim, qualquer engano. A Hello Australia pode auxiliar bastante.